Informações sobre LGPD

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Informações gerais da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção aos Dados, conhecida por LGPD, trata do sigilo de dados pessoais que são trafegados sem o consentimento ou conhecimento da pessoa cujos dados estão transitando.
Essa lei existe há vários anos, contudo, somente a partir de primeiro de Outubro de 2021 as multas começaram a ser efetivamente aplicadas, e os valores são altos, correspondendo a 2% do faturamento anual da empresa com teto de R$ 50 milhões.
Para evitar ser multado, hoje, qualquer site deverá estar adequado a essa lei. Para isso deverá ter uma série de informações disponíveis aos visitantes e também algumas configurações obrigatórias:

Política de cookies

Salve raras exceções, todos os sites fazem uso de cookies e o seu visitante deve saber exatamente de quais tipos eles são. Os site devem mostrar aos seus visitantes suas políticas de uso de cookies através de uma página especificamente criada para esse fim e com texto adequado sobre o assunto.

Consentimento

Todo site que utiliza cookies, além de apresentar aos visitantes suas políticas de uso, deverá colocar um pequeno “banner” informando que o site utiliza cookies, criando um link para as políticas e possibilitando-o aceitar ou não o uso dos mesmos. Esse banner deverá realizar uma ação de bloqueio de scripts para os cookies que não foram aceitos.

Política de privacidade

Se seu site ou loja virtual registra ou faz uso de dados pessoais de seus visitantes, seja para uma área de membros ou para realizar uma compra, é obrigatória a existência de uma página descrevendo com detalhes as políticas de privacidade e termos de uso.

Canal próprio de contato LGPD

lei obriga os sites que façam uso de cookies e de dados pessoais a ter um canal exclusivo para contato sobre a LGPD. Por isso seu site deve ter uma página com um formulário próprio para este fim, e não pode ser o mesmo formulário de contatos diversos.